O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 2,7 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. por problemas recorrentes na entrega de produtos vendidos pela plataforma. A decisão, divulgada nessa quinta-feira (13/11) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi motivada por atrasos e pela não entrega de compras realizadas no site da empresa.
A sanção foi definida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, após a apuração de 339 queixas registradas no Consumidor.gov.br e outras 96 no sistema ProConsumidor, todas relacionadas ao mesmo tipo de falha.
De acordo com o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, responsável pelo caso, a penalidade se baseia no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997, que trata de infrações administrativas nas relações de consumo. Segundo ele, o histórico de reincidência da Amazon em infrações semelhantes contribuiu para o valor fixado.
Durante a apuração, a empresa contestou a existência de dano coletivo e apontou supostas nulidades no processo. Os argumentos não foram aceitos. Para o Procon-MG, descumprir prazos e ofertas configurou falha grave na prestação de serviços e violou o princípio da boa-fé objetiva.
A Amazon ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão.
A reportagem tenta contato com a empresa. Assim que houver retorno, a matéria será atualizada.
Com informações de MPMG
