O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5/9), um conjunto de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As mudanças ocorrem uma semana após a Polícia Federal (PF) deflagrar três operações contra a lavagem de dinheiro do crime organizado, que utilizava fintechs e outras instituições de pagamento para movimentar recursos ilícitos.
Entre as principais medidas, o BC estabeleceu um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por empresas que acessam a rede do SFN por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). A regra tem efeito imediato e busca reduzir o risco de que transações de alto valor sejam usadas para lavar dinheiro por canais menos fiscalizados.
Outra decisão foi antecipar o prazo para solicitação de autorização de funcionamento. Antes previsto para dezembro de 2029, o prazo agora será maio de 2026. Atualmente, 75 instituições ainda não entraram com pedido de autorização, enquanto outras 40 aguardam resposta. De acordo com o BC, nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia, e aquelas que tiverem o pedido negado deverão encerrar operações em até 30 dias.
O órgão regulador também determinou que cooperativas não poderão mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Essas entidades terão 120 dias para se adequar aos novos contratos. Além disso, o BC exigirá capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTI possam ter acesso à rede do SFN, reforçando a barreira de entrada para empresas de menor porte e aumentando o controle sobre quem participa do sistema.
Segundo o BC, as medidas pretendem reduzir brechas que vinham sendo exploradas por grupos criminosos para movimentar grandes somas de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, as investigações reveladas na semana passada já rastrearam mais de R$ 50 bilhões em transações suspeitas.
