As inscrições para o II Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte foram prorrogadas até 16 de dezembro. A iniciativa é voltada para casais que vivem em união estável e querem regularizar o relacionamento, mas não conseguem arcar com os custos de cartório. A ação é da Defensoria Pública de Minas, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Regularização e segurança jurídica
A Defensoria reforça que os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento. A diferença está na comprovação. A certidão de casamento contendo o tempo da união estável dispensa outros documentos no futuro. Os efeitos alcançam não apenas os casais, mas também filhos e avós.
Onde e como se inscrever
As inscrições seguem abertas até 16 de dezembro. Podem participar casais de Belo Horizonte, incluindo o público LGBTQIAPN+. Os atendimentos são presenciais ou por e-mail.
Unidade I da DPMG
Local Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte (Rua Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto)
Horário Segunda a sexta, das 8h às 17h
Ponto de Inclusão Digital de Venda Nova
Local Rua Padre Pedro Pinto, 422
Horário Segunda a sexta, das 8h às 17h
Inscrição por e-mail: [email protected]
Sessões de conciliação
As sessões de conciliação serão realizadas no Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria, com a presença dos casais e de duas testemunhas. Para quem se inscreveu até 28 de novembro, os atendimentos ocorrerão nos dias 3 e 4 de dezembro. Para os demais, as sessões serão realizadas em janeiro de 2026.
Durante a conciliação são coletados os documentos e ouvidas as testemunhas. O acordo é enviado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para homologação. Depois, a sentença segue para o cartório responsável, que emitirá a certidão de casamento gratuitamente.
A Defensoria realizará uma cerimônia de entrega das certidões em fevereiro.
Organização
O mutirão é conduzido pelo Centro de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública, com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, e parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
