O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou, nesta terça-feira, a lei que determina a criação de pontos de táxi em grandes eventos da cidade. A medida passa a valer em eventos com mais de 5 mil pessoas.
A legislação é fruto de um projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Professor Juliano Lopes (Pode), e que foi aprovado na Casa.
Os pontos de táxi deverão ficar em um local de fácil acesso, de preferência próximo à entrada principal do evento. Os produtores dos eventos devem garantir dimensões adequadas para a realização de manobras seguras e eficientes dos veículos.
Além disso, deve ter sinalização visível e clara para orientar passageiros e motoristas.
Vetos
Damião vetou dois artigos do projeto. O primeiro deles obrigava a Sumob a fiscalizar as regras. O prefeito justificou que a medida é inconstitucional.
Também vetou o artigo quinto, que determinava a entrada em vigor no ato da publicação da lei. Porém, Damião justificou que as regras precisam de um tempo maior para entrar em vigor.
