Reportagem com imagens de drone do jornalista Guilherme Lara
A construção de dois empreendimentos imobiliários de alto padrão em Nova Lima, na região metropolitana de BH, está no centro de questionamentos judiciais e administrativos envolvendo impactos ambientais, urbanísticos e de mobilidade. De um lado, a Justiça determinou a paralisação imediata das obras do condomínio Green Valley, no Vale dos Cristais. De outro, moradores cobram providências contra o edifício Maddison, de 23 andares, erguido às margens da MG-030, em área próxima ao Vila da Serra.
Os dois projetos são da Patrimar e têm características semelhantes: empreendimentos de grande porte, voltados ao público de alto padrão e com unidades já anunciadas para venda na internet. No caso do Maddison, propagandas nas redes sociais indicam que 80% dos apartamentos já foram vendidos.
A equipe de jornalismo da Rede 98 esteve nas duas áreas. No entorno do Maddison, o fluxo constante de caminhões e máquinas pesadas chama a atenção e interfere diretamente no trânsito da MG-030, um dos principais acessos à região. Já no Vale dos Cristais, onde fica o Green Valley, o ruído das máquinas rompe o silêncio característico da região, em meio à movimentação de terra.
Imagens aéreas captadas por drone reforçam a percepção em solo: avanço das intervenções, ampliação dos canteiros e alteração visível da paisagem.
Morador da região, Marco Antônio Lacerda relata preocupação com a forma como os empreendimentos vêm sendo implantados.
“Não estão respeitando as nascentes, a mata e as condições do meio ambiente. A gente vê prédios enormes surgindo sem que exista estrutura viária compatível. Não há uma contrapartida clara, não se fazem novas vias, não se amplia a capacidade das estradas. Isso pode trazer consequências sérias para o trânsito, abastecimento de água, esgoto e para o próprio equilíbrio ambiental. É um crescimento que levanta dúvidas sobre como tudo isso vai funcionar no futuro.”
Justiça determina paralisação e manda investigar possível crime ambiental
No caso do Green Valley, a decisão da 1ª Vara Cível de Nova Lima foi assinada pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, e vai além da suspensão das obras. O magistrado determinou a paralisação imediata de qualquer intervenção no terreno e também o envio do caso para investigação da Polícia Civil, em ofício enviado ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente,
Para garantir o cumprimento da ordem, foi fixada multa diária de R$ 1 milhão, limitada inicialmente a R$ 20 milhões. A decisão atende a uma ação civil pública movida pela Associação Geral do Vale dos Cristais, que questiona a legalidade do licenciamento ambiental do projeto.
A Justiça aponta a existência de indícios relevantes de irregularidades e destaca o risco de danos ambientais de difícil reversão.
Um dos trechos inclui: “ A dúvida técnica sobre a regularidade do licenciamento e a extensão dos impactos deve ser resolvida em favor do meio ambiente, paralisando-se a atividade potencialmente degradante até que se alcance a segurança jurídica necessária.”
O texto também ressalta que as obras já estavam em estágio avançado, com abertura de vias internas, instalação de canteiro e retirada de cobertura vegetal.
“Não se trata de ameaça hipotética, mas de degradação ambiental concreta, progressiva e de difícil reparação. A manutenção desse ritmo construtivo, baseada em um licenciamento sob questionamento, pode consolidar danos irreversíveis ao ecossistema local.”
Entre os pontos levantados na ação está a própria viabilidade da ocupação do terreno. Estudos indicam que cerca de 40% da área possui declividade superior a 25 graus — o que pode caracterizar restrições legais para uso, conforme o Código Florestal.
A localização do empreendimento em área de Mata Atlântica, bioma protegido por legislação específica, além da proximidade com o Serra do Souza, unidade de conservação,também preocupam.
A decisão também menciona a presença de fauna ameaçada de extinção, como lobo-guará e onça-parda.
Procurada, a Patrimar informou que seus empreendimentos possuem todas as licenças necessárias e seguem a legislação vigente. A empresa afirmou ainda que a decisão judicial é preliminar, que as atividades estão temporariamente paralisadas no local e que irá apresentar os documentos solicitados, reforçando transparência e responsabilidade em questões urbanísticas, ambientais e de segurança.
Pressão se volta para o Maddison após decisão da Justiça
Embora o Maddison não tenha, até o momento, decisão judicial semelhante, o empreendimento é alvo de representação no Ministério Público de Minas, apresentada pela Associação Ambiental para Proteção do Vale do Mutuca (Pró-Mutuca).
O advogado da entidade, Juliano Morais, aponta que a principal discussão envolve a altura do prédio e o impacto sobre a paisagem da Serra do Souza.
“O que foi levado ao Ministério Público é a necessidade de apuração de possíveis irregularidades no licenciamento. Há um decreto municipal que estabelece limites de altimetria no entorno da Serra do Souza, e esse é um ponto central. Além disso, há preocupação com os impactos no trânsito, já perceptíveis durante a própria execução da obra.”
O presidente da Pró-Mutuca, Pedro Lila, destaca que as preocupações vão além do aspecto ambiental.
“Estamos falando de um empreendimento inserido em uma área essencialmente residencial, com um padrão de ocupação completamente diferente do entorno. Há impactos na privacidade, no sombreamento das casas e também na valorização dos imóveis. Sem contar o trânsito, que já apresenta dificuldades e tende a se agravar com o aumento da circulação.”
Ele afirma que a associação acompanha o caso desde o fim de 2025 e aguarda uma resposta mais conclusiva dos órgãos competentes.
“Foi apresentada uma representação ao Ministério Público e estamos acompanhando o andamento. A partir da apuração, isso pode evoluir para medidas mais concretas, caso sejam identificadas irregularidades.”
Atuação dos órgãos e andamento na Justiça
O Ministério Público de Minas Gerais informou que, no caso do Maddison, foi instaurado inquérito civil e já foram solicitadas informações ao município e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vinculada ao Governo de Minas Gerais. A análise envolve, inclusive, a definição da competência para o licenciamento e a regularidade do procedimento adotado.
Procurada, a Prefeitura de Nova Lima afirmou que o empreendimento está em conformidade com o Plano Diretor vigente à época da sua aprovação, nos termos da Lei Municipal nº 2.007/2007 e que eventual revisão do atual Plano Diretor não impacta nem inviabiliza a construção. A nota também diz que o processo seguiu as normas vigentes à época, com o licenciamento ambiental analisado pelos órgãos estaduais.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) informou que o empreendimento foi licenciado de forma regular, por meio de procedimento simplificado, seguindo a legislação vigente. Segundo o órgão, o processo atendeu aos critérios técnicos e conta com certidão municipal de conformidade do uso do solo.
O Ministério Público não descarta a adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. Procurada, No processo do Green Valley, a FEAM defendeu a legalidade do licenciamento, afirmando que os estudos apresentados são consistentes e que o procedimento seguiu os critérios técnicos exigidos.
Os dois casos seguem em tramitação e análise por diferentes instâncias. Enquanto o Green Valley já teve as obras interrompidas por decisão judicial, o Maddison permanece em construção, sob questionamentos que envolvem desde o processo de licenciamento até os impactos diretos na rotina dos moradores da região.
