A lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nas bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte foi publicada hoje pelo prefeito Álvaro Damião.
Os estabelecimentos vão poder comercializar cerveja em lata ou em garrafa long neck. A legislação altera o código de posturas do município de Belo Horizonte que disciplina o uso do espaço urbano.
A proposta é do vereador Bruno Miranda (PDT) e foi aprovada na Câmara Municipal em abril. O autor do projeto acredita que a falta de atualização na oferta de mercadorias pela legislação limita a capacidade das bancas de jornais e revistas de se adaptarem às mudanças nas preferências e necessidades dos consumidores modernos.
A limitação da venda de bebidas resulta, segundo ele, é um cenário desfavorável para esses pequenos negócios urbanos, já afetados pela diminuição de vendas de periódicos físicos.
Abrasel/MG vê impactos para o setor
A liberação da venda de bebidas alcóolicas por bancas de jornal e revista foi criticada pela presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/MG), Karla Rocha. Segundo ela, a dificuldade de fiscalização e a informalidade da venda são a maior preocupação da entidade, principalmente no que diz respeito à venda para menores de 18 anos.
“Além disso, há uma concorrência desleal com bares e restaurantes, que seguem todas as regras de vigilância”, completa Karla. “Com isso, defendemos um setor forte, igual para todos”, conclui.
