O projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de moto por aplicativo em Belo Horizonte foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal, por unanimidade.
De autoria do vereador Pablo Almeida (PL), a proposição define regras para as operadoras dos aplicativos e prevê seguro de acidentes pessoais e uso de equipamentos de proteção individual para os motoristas.
Para os aplicativos, o projeto define, entre outros, a obrigatoriedade de manter sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento das corridas em tempo real; fiscalizar o cumprimento de normas de segurança por parte dos motoristas; e oferecer treinamentos periódicos sobre normas de trânsito e responsabilidade no transporte de passageiros.
Na discussão, vereadores do PT apresentaram emendas à proposta a fim de garantir mais direitos aos trabalhadores e melhores condições de segurança a motoristas e passageiros. Já o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), anunciou a apresentação de substitutivo ao projeto para discussão em 2º turno.
