Depois de anos de impasse, o destino das famílias que vivem às margens da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte, Santa Luzia e Sabará, começa a mudar. Um acordo homologado nesta sexta-feira (7/11) pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) viabiliza o reassentamento de cerca de duas mil famílias e permite a retomada das obras de duplicação da rodovia. A medida encerra um dos principais entraves à ampliação da estrada, conhecida como Rodovia da Morte.
Pelo acordo, as famílias que vivem em áreas de risco próximas ao Anel Rodoviário e à BR-381 serão transferidas para o bairro Capitão Eduardo, na região Nordeste de BH. A área pública, de 2,2 milhões de metros quadrados, fica entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI, e abrigará novas unidades habitacionais com infraestrutura completa.
O terreno será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, e a Prefeitura da capital ficará responsável pela cessão e pelo licenciamento ambiental. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai custear o reassentamento e acompanhar tecnicamente o projeto, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE-MG fiscalizarão o cumprimento do cronograma e a correta aplicação dos recursos públicos.
A implantação das obras será detalhada em um novo termo de compromisso entre as partes.
‘Trabalho conjunto’
Para o prefeito Álvaro Damião (União), o acordo representa um marco para BH e para o estado. Ele destacou que a medida garante a continuidade de uma obra estratégica e o cumprimento do direito à moradia digna.
“Hoje nós estamos fazendo história, o que nós acabamos de assinar muda para melhor a vida de muita gente. As obras de duplicação da rodovia 381, conhecida como Rodovia da Morte, podem enfim ser retomadas na sua parte mais complexa, que é a região metropolitana de Belo Horizonte. Esse acordo precisa ser comemorado por todos nós, porque foi uma luta conjunta que garantiu uma solução justa para essas famílias e para o desenvolvimento da cidade”, disse.
Damião ressaltou a importância do diálogo entre os órgãos públicos para chegar a um entendimento e lembrou que o reassentamento das famílias é um desafio de grande dimensão. Segundo ele, a Fazenda Capitão Eduardo foi escolhida por estar próxima de áreas urbanizadas e por reunir condições ideais para acolher as famílias removidas.
Fiscalização e compromisso social
Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo afirmou que o órgão acompanhará o acordo em conjunto com o TCU. Ele explicou que a cooperação entre os dois tribunais é essencial, já que o TCU conta com estrutura reduzida em Minas. Para ele, o caso simboliza uma atuação conjunta em prol de um objetivo maior: garantir moradia segura às famílias que vivem em situação de risco.
Ângelo ressaltou que a vida e a dignidade humana devem ser o centro de toda política pública. Ele alertou que, caso o acordo não fosse cumprido, o processo judicial poderia ser reaberto contra a PBH. O presidente do TCE-MG considerou a homologação uma vitória da responsabilidade social e do compromisso institucional.
Voz dos moradores
Durante o evento, a emoção tomou conta de parte dos representantes das famílias que vivem às margens da 381. Núbia de Oliveira, liderança comunitária e moradora da Vila da Luz, afirmou que o acordo encerra uma luta de 20 anos por moradia digna.
“Foram duas décadas de incertezas, de medo e de esperança. Hoje a gente sente que foi ouvida, que nossa luta valeu a pena. Ter uma casa segura para criar nossos filhos é um sonho que, finalmente, começa a se tornar realidade”, disse.
O sentimento de realização não é unânime, entretanto. Isabela Teixeira, outra moradora da comunidade, questionou o andamento do processo, que, nas palavras dela, não levou em conta “muitas das vontades de quem vai ser afetado”. “Apesar do acordo, ninguém mostra prazos claros pra gente. Vamos ver como vai andar”, apontou, desconfiada.
Duplicação
A duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, é um dos projetos mais importantes da infraestrutura mineira. Em 2023, o governo federal alterou o edital de concessão da rodovia, retirando os 31 quilômetros mais próximos da capital do pacote privatizado, por causa de riscos jurídicos e dificuldades técnicas. Esse trecho será executado diretamente pelo governo federal.
O restante da rodovia, entre Caeté e Governador Valadares, foi concedido à iniciativa privada após leilão vencido pelo consórcio Nova 381, que assumiu a administração em 2024 com a obrigação de concluir a duplicação até 2031. O entendimento firmado nesta sexta-feira, portanto, destrava a parte mais delicada do projeto, permitindo a integração das obras públicas e privadas em benefício da população mineira.
