A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e anunciou que também recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar os gastos da União com publicidade institucional em ano eleitoral.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (23/6) pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, o governo federal teria ultrapassado o limite legal de despesas com publicidade institucional nos primeiros seis meses de 2026.
De acordo com a representação encaminhada ao TCU, até 18 de junho os empenhos com publicidade somariam R$ 785,7 milhões. Marinho afirma que o valor supera em cerca de R$ 167,6 milhões o teto permitido para o período, que seria de R$ 618,1 milhões.
Oposição cita campanha sobre o fim da escala 6×1
Entre os principais alvos da representação está a campanha “Tempo com a Família”, promovida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) para divulgar a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
Segundo Rogério Marinho, a campanha teria consumido aproximadamente R$ 80 milhões e trataria de uma proposta que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Na representação, o senador sustenta que o uso de recursos públicos para divulgar uma pauta legislativa de forte apelo popular durante o ano eleitoral pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder econômico.
“Há indícios de que a campanha publicitária tenha sido estruturada não para informar a população, mas para defender uma bandeira política específica do Governo Federal, associada diretamente à agenda do Presidente da República, à sua base de sustentação e de caráter nitidamente eleitoreiro”, afirma o documento.
Pedido inclui auditoria e suspensão das campanhas
No requerimento apresentado ao TCU, Rogério Marinho solicita:
- Auditoria emergencial na Secom;
- Detalhamento dos gastos com publicidade institucional;
- Suspensão imediata das campanhas questionadas;
- Atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) na apuração.
Além disso, o PL informou que apresentará representação semelhante ao TSE, alegando que as despesas com publicidade institucional extrapolaram o limite previsto pela legislação eleitoral.
Até a publicação desta reportagem, o governo federal não havia se manifestado sobre os pedidos apresentados pela oposição.
