A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9/7), projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.
A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização dos produtos citados.
O texto prevê excessão, no entanto: casos de regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito do teste.
De acordo com o projeto de lei, a fabricante que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou outras expressões similares.
Caso sancionado, o projeto de lei permitirá a venda de produtos testados em animais quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.
Com informações de Agência Brasil
