Consciência Negra é feriado nacional? Sim. Desde 2023, o dia 20 de novembro passou a ser feriado nacional após a Lei 14759 incluir no calendário oficial o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Em 2025, o feriado cai numa quinta-feira, criando possibilidade de emenda até o fim de semana, dependendo de decisão da empresa. O dia marca a morte de Zumbi dos Palmares e é dedicado à reflexão sobre igualdade racial e combate ao racismo.
Para trabalhadores com registro CLT, o descanso é obrigatório. Segundo o advogado trabalhista Saulo Nascimento de Castro, quem trabalha no dia tem direito a pagamento em dobro ou folga compensatória, desde que prevista em acordo. Ele explica: “Quando o trabalhador precisa exercer suas funções em um feriado, o contratante deve pagar o dia em dobro ou adotar um acordo de compensação de jornada”.
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Alguns setores podem operar normalmente, como saúde, transporte, comunicação e energia. Nesses casos, o trabalho no feriado segue as regras de remuneração previstas na legislação.
O feriado vale apenas para trabalhadores CLT. Profissionais autônomos, MEI e prestadores por aplicativos não têm folga automática, mas têm liberdade para organizar a própria rotina.
A empresa pode ou não emendar o feriado na sexta-feira. Não há lei que obrigue a folga no dia 21. Se a empresa decidir liberar os funcionários, não pode descontar do salário.
