Mais de 10 mil processos foram movidos por brasileiros contra empresas de apostas desde o fim de 2023, quando entrou em vigor a Lei das Bets. O principal motivo das ações é a dificuldade para sacar prêmios, seguida por bloqueio de contas, mudanças unilaterais nas regras e cláusulas consideradas abusivas.
Os dados são de um levantamento da BBC News Brasil, que mostra que somente em 2025 foram ajuizadas quase 5.500 ações contra as plataformas de apostas. Entre janeiro e maio de 2026, outras 4 mil ações foram abertas.
Dos cerca de 3.500 processos já julgados, os consumidores venceram aproximadamente 600. Em outros 1.500 casos, obtiveram vitória parcial. As empresas de apostas tiveram decisões favoráveis em cerca de 40% das ações.
Ministério Público orienta promotores sobre atuação
Em Minas Gerais, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou diretrizes para orientar a atuação dos promotores de Justiça na defesa dos consumidores diante do crescimento das apostas esportivas.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Roberto França Lima, o maior risco ocorre quando as apostas deixam de ser encaradas como entretenimento e passam a ser vistas como alternativa de renda.
“Passa a ver como uma possibilidade de renda ou uma saída para a dificuldade financeira. E isso acontece de forma simples e é estimulado. A tecnologia tornou a aposta disponível 24 horas por dia. E nós estamos falando de uma plataforma extremamente agressiva e não passiva. São ambientes digitais capazes de conhecer nossos hábitos, horários, padrões de comportamento do usuário e de fornecer estímulos para que ele permaneça jogando. Aquela tentativa de recuperar o dinheiro perdido, o uso de crédito para continuar apostando, o comprometimento de recursos que deveriam garantir despesas básicas da família”, afirmou.
Belo Horizonte está entre as cidades com mais ações
Entre as 12 cidades brasileiras com maior número de processos contra empresas de apostas, nove são capitais, incluindo Belo Horizonte.
Atualmente, cerca de 187 plataformas estão autorizadas a operar no Brasil. Segundo o levantamento, a expansão do mercado de apostas ocorreu paralelamente ao aumento das disputas judiciais envolvendo consumidores e empresas do setor.
