A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), em segundo turno, a proposta que estabelece a reserva mínima de 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto recebeu 444 votos favoráveis e 12 contrários.
A medida busca garantir um piso de recursos para a assistência social, nos moldes do que já ocorre com áreas como saúde e educação. A proposta agora segue para análise do Senado.
O percentual de 1% será alcançado de forma gradual, por meio de uma regra de transição de quatro anos. No primeiro ano, a destinação será de 0,3% da receita corrente líquida. No segundo, o índice sobe para 0,5%, seguido por 0,75% no terceiro ano, até atingir o patamar completo no quarto ano.
A transição também se aplica a estados e municípios, que deverão destinar percentuais mínimos para a área. Esses valores serão adicionais aos repasses já realizados pela União.
A proposta tem como objetivo fortalecer o financiamento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade, garantindo maior previsibilidade orçamentária para programas sociais em todo o país.
