A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/7) o regime de urgência para o projeto de lei que criminaliza atos de misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões permanentes da Casa.
Apesar da aprovação da urgência, ainda não há data definida para a votação do mérito do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu apenas a análise do requerimento de urgência.
O que prevê o projeto
O texto altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir a misoginia entre as formas de discriminação previstas na legislação. Pela proposta, a injúria misógina poderá ser punida com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
O projeto foi aprovado em junho por um grupo de trabalho da Câmara e tem como relatora a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Conceito de misoginia foi alterado
Durante a tramitação, a principal mudança promovida pela relatora foi na definição do crime de misoginia.
Na versão aprovada pelo Senado, o texto tratava misoginia como a manifestação de “ódio” ou “aversão” contra mulheres. Após negociações com parlamentares, Tabata substituiu essa redação por um conceito baseado em condutas concretas, buscando reduzir questionamentos sobre possíveis interpretações subjetivas.
Liberdade religiosa gerou impasse
A proposta enfrentou resistência principalmente de parlamentares do PL e de integrantes da bancada evangélica.
Os deputados argumentaram que o texto poderia abrir margem para a criminalização de manifestações religiosas, especialmente interpretações bíblicas relacionadas aos papéis de homens e mulheres. A deputada Julia Zanatta (PL-SC), integrante do grupo de trabalho, afirmou que passagens da Bíblia que tratam da submissão da mulher ao marido não poderiam ser enquadradas como crime.
As discussões levaram Tabata Amaral a negociar mudanças no projeto com diferentes bancadas. A relatora fechou acordo com o Republicanos e manteve conversas com líderes de partidos como PT e PP para viabilizar a votação.
Projeto ainda depende de votação em plenário
Com a urgência aprovada, o projeto está apto para ser incluído na pauta do plenário a qualquer momento. A aprovação do requerimento não significa que o texto já foi aprovado pela Câmara. Antes de seguir para eventual sanção presidencial, os deputados ainda precisarão votar o mérito da proposta.
