Resumo da notícia
A Susep decretou a liquidação extrajudicial da Seguradora Infinite;
As garantias emitidas pela empresa deixam de ser consideradas aptas;
Órgão diz que a medida não traz risco sistêmico ao mercado segurador;
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) decretou a liquidação extrajudicial da Seguradora Infinite. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/5) e ocorre após a constatação de grave deterioração da situação econômica da empresa.
Segundo a Susep, a seguradora apresentava insuficiência de patrimônio e falhas na estrutura de gestão de riscos para fazer frente aos compromissos assumidos com segurados e tomadores.
O que significa a liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é uma medida adotada pelo órgão regulador quando uma empresa supervisionada não reúne condições de seguir operando de forma segura.
Na prática, a seguradora deixa de atuar normalmente, e seus ativos e obrigações passam a ser administrados dentro do processo de liquidação.
A medida contra a Infinite é a primeira do tipo no setor em quase dez anos. A última liquidação extrajudicial decretada pela Susep havia sido a da Nobre Seguradora, em outubro de 2016.
O que acontece com as garantias da Infinite?
Com a decisão, as garantias emitidas pela Seguradora Infinite deixam de ser consideradas aptas a partir desta terça-feira.
A Susep orienta segurados e o Poder Judiciário a avaliarem com urgência a substituição dessas garantias por instrumentos válidos emitidos por outras seguradoras com capacidade financeira adequada.
A Infinite atuava principalmente no seguro garantia, modalidade usada para assegurar o cumprimento de obrigações contratuais ou judiciais.
Por que a Susep tomou a decisão?
A Susep informou que vinha apurando a situação da empresa em processo de fiscalização nos últimos meses.
Durante a análise, o órgão identificou inconsistências relevantes nas informações contábeis da seguradora e adotou medidas preventivas, corretivas e sancionadoras, incluindo processos administrativos e inspeções.
Segundo a superintendência, as providências adotadas pela empresa não foram suficientes para reverter o quadro.
Clientes podem receber valores?
Créditos referentes a indenizações de sinistros ocorridos até a véspera da liquidação e restituições de prêmios poderão ser recebidos pelos clientes após a publicação da versão definitiva do quadro geral de credores.
Esse processo define quem tem valores a receber e a ordem de pagamento dentro da liquidação.
Mercado segurador não tem risco sistêmico, diz Susep
A Susep afirmou que a liquidação da Infinite não traz implicações sistêmicas para o setor.
Segundo o órgão, o mercado segurador brasileiro permanece sólido, capitalizado e capaz de absorver a substituição das garantias vinculadas à companhia liquidada.
