A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lamentou a aprovação do texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal pelo Senado. Para a entidade, as medidas aprovadas transferem parte do esforço para equilibrar as contas públicas ao setor produtivo, com redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de tributação das empresas.
Na avaliação da Federação, a conta, no entanto, não vai ficar restrita à indústria: será repassada à sociedade, por meio de preços mais altos, menor capacidade de investimento e possíveis reflexos sobre a geração de empregos.
O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, criticou a estratégia adotada pelo governo e afirmou que um ajuste fiscal deveria priorizar a redução das despesas públicas, e não o aumento da arrecadação por meio de tributos.
“Nós lamentamos profundamente essa aprovação em Brasília. O que se espera de um ajuste fiscal? Corte de despesas, não aumento de tributos. São dezenas de aumentos de tributos já efetuados por esse governo, e culmina com mais um aumento de impostos, que serão repassados para os preços e para a competitividade da economia brasileira. No primeiro momento, pode parecer que quem está pagando a conta é o setor produtivo, mas não é: é o conjunto de toda a sociedade. O governo, quando aumenta os tributos, reduz o potencial de crescimento da nossa economia”, afirmou.
Roscoe também argumenta que a elevação dos custos de produção pode provocar um efeito em cadeia. Com mais impostos e menos incentivos, as empresas tendem a enfrentar dificuldades para manter preços competitivos, ampliar investimentos e disputar mercado com fabricantes de outros países. Nesse cenário, o consumidor também acaba prejudicado, já que parte dos custos adicionais pode chegar ao preço final dos produtos.
Fiemg questiona carga tributária e eficiência do Estado
A crítica da Federação também se estende à estrutura tributária brasileira e à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Roscoe afirma que o país já possui uma carga elevada de impostos em comparação com outras economias em desenvolvimento, mas não entrega serviços públicos na mesma proporção do que arrecada.
“É lamentável que, ao invés de se tratar dos gastos, nós estejamos aumentando mais uma vez o custo do Estado para a sociedade brasileira. O Brasil já tem a maior carga tributária do mundo entre os países em desenvolvimento. E não é a maior por pouco, é a maior por muito. O Estado brasileiro é ineficiente, não investe, os serviços públicos são de péssima qualidade, e há uma insistência em repassar para a população o custo de cada nova política, de cada novo investimento. Precisamos encerrar esse ciclo”, declarou.
Para a Fiemg, o problema está na escolha de quem deve suportar o custo do reequilíbrio das contas públicas. A entidade defende que o governo enfrente o crescimento das despesas e reveja os gastos do Estado, em vez de ampliar a tributação sobre empresas que produzem, investem e empregam.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado
O Senado aprovou, na noite dessa quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo federal, recebeu um substitutivo elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
De acordo com estimativas do Executivo, o conjunto de medidas pode melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar de ser apresentado como um pacote de ajuste fiscal, o projeto combina medidas de contenção de despesas com iniciativas para ampliar a arrecadação. Entre os principais pontos está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que se soma a um corte aprovado no fim de 2025. Na prática, a redução pode chegar a 20% em relação aos valores originais de determinados benefícios.
O texto também estabelece mudanças no limite de crescimento das despesas públicas. A partir de 2027, nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2% ao ano, em vez dos atuais 2,5% previstos no arcabouço fiscal.
Outra mudança permite ao governo ampliar o bloqueio temporário de despesas do Orçamento para tentar alcançar o centro da meta de resultado primário, mesmo quando as contas já estiverem dentro da margem de tolerância estabelecida.
Na área tributária, além da redução de incentivos fiscais, a proposta estabelece restrições ao uso de créditos tributários e a mecanismos de compensação de impostos. A Fiemg também questiona alterações que atingem empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido, por considerar que as mudanças aumentam a pressão sobre os custos das atividades empresariais.
O texto prevê algumas exceções à redução de benefícios, como os incentivos destinados aos setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção na compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
A votação no Senado ainda não foi concluída. Quatro destaques, que são propostas de alteração de trechos específicos do texto, ficaram pendentes e devem ser analisados na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A aprovação ocorre em meio à pressão do governo federal para melhorar o resultado das contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais previstas para 2027. A discussão envolve o desafio de conter o avanço da dívida pública e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade de investimento do Estado e o crescimento da economia.
