Resgatar, Esterilizar e Devolver. Estas são as diretrizes do chamado Protocolo RED, projeto em tramitação na Câmara Municipal de Itabira, em Minas Gerais, que tem como objetivo o controle populacional e de segurança envolvendo cães e gatos na cidade. A secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, Elaine Mendes, falou sobre a iniciativa em entrevista na 98 News nesta quarta-feira (4/6).
O projeto que visa o controle de raças consideradas perigosas ganhou força após a morte do menino Guilherme Gabriel, ocorrida no bairro Santa Marta. Ele busca estabelecer ações preventivas e punitivas.
“A gente estava trabalhando essa lei desde janeiro, já era uma meta da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. E depois da tragédia do Guilherme Gabriel, no bairro Santa Marta, a gente deu mais ênfase e a gente fez essa lei com muita responsabilidade técnica para que ela não fosse mais uma lei de papel como tantas outras que a gente já tem no estado e na união”, explicou a secretária Elaine Mendes.
Raças perigosas sob vigilância
A nova legislação inclui dispositivos específicos para cães das raças pitbull e rottweiler, além de similares que apresentem características físicas e comportamentais de risco à população. As ações vão desde a regulamentação da posse até a possibilidade de apreensão, em caso de descumprimento das normas.
“Temos uma parte da lei específica para raças perigosas, aqui nós estamos tratando do pitbull e do rottweiler, mas também vamos tratar da questão dos similares e daqueles cães que apresentam um porte físico, força similar e representam insegurança para a população”, disse Elaine. “Vamos trabalhar de acordo com a lei estadual, em parceria com o Corpo de Bombeiros e com a PM”, afirma.
Penalidades para tutores negligentes
A secretária enfatizou que o foco da nova legislação é a prevenção, mas o descumprimento das normas não ficará impune. O município poderá aplicar sanções que incluem notificação, multa e até a apreensão do animal.
“O que a gente mais está atento nessa lei é a questão do não cumprimento. A gente trabalha toda uma legislação, até que exaure todas as possibilidades, tanto da prefeitura, quanto do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, e aquele tutor não quer cumprir”, afirma.
“Tem tanto as questões de responsabilidade criminal, que não vou entrar nessa seara, mas administrativamente o que a prefeitura, através da coordenadoria de proteção animal, o que a gente prevê: nós vamos tratar a questão do animal. Tem as sanções de notificação e multa, e se nada disso resolver vou ter que apreender o animal.”
Reabilitação e adoção responsável
Uma das inovações do Protocolo RED é a previsão de destinação para os animais apreendidos. A prefeitura vai garantir os cuidados e promover a reabilitação para permitir a reintegração segura dos animais à sociedade.
“Mas para onde esse animal vai? Esse é o gargalo das legislações estaduais. Estamos trabalhando administrativamente para suprir isso. Vamos recolher esse animal, ele vai para um local onde vai ser castrado, aí a administração pública vai se responsabilizar pela esterilização desse animal, vamos adestrar, fazer os exames necessários para que esse animal, de alguma forma possa voltar”, explicou Elaine.
As possibilidades incluem adoção por novos tutores responsáveis, destinação a empresas de segurança ou reintegração ao ambiente doméstico, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos. “Ele pode ser adotado, pode ser usado por empresas de segurança, ou adotado por algum tutor responsável que cumpra todos os requisitos da nossa legislação”, finalizou.
