Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, defendeu a regulamentação das redes sociais em entrevista na 98 News nesta sexta-feira (30/5). Ela acredita que estabelecer regras no ambiente digital é fundamental para a defesa de crianças e adolescentes alvos de grupos criminosos em plataformas e comunidades online.
“O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou uma resolução falando sobre a infância no ambiente digital e trazendo algumas orientações para os órgãos que acompanham direitos de crianças e adolescentes. São muitos temas que a gente tem a tratar”, inicia a ministra.
Macaé questiona o contexto em que crianças e adolescentes devem ter acesso aos celulares. “Quando uma criança deve ter acesso, por exemplo, ao seu próprio smartphone? Qual a idade adequada para a gente deixar um celular na mão de uma criança?”.
Para a ministra, criminosos se aproveitam da falta de regulamentação digital. Quando a gente fala de regulação das redes, é porque nós estamos vivendo um fenômeno em que a cultura do ódio, grupos criminosos de pedofilia, de aliciamento de crianças e adolescentes, se aproveitam da não regulamentação das redes, da impossibilidade de identificar os CPFs e os vários CNPJs dessas pessoas para que elas tenham a devida punição”, pondera.
“Tenho insistido muito para que o que vale na legislação do nosso ambiente físico passe a valer também no ambiente digital. Muitas vezes as pessoas acham, por exemplo, que ações que dizem respeito a crianças e adolescentes que acontecem na internet deixam de ser crime. Assim como falas racistas, falas machistas”, disse.
Macaé ainda frisa que o ambiente digital é permeado por pessoas mal intencionados, que se organizam para cometer crimes. Ou seja, não são pessoas ingênuas.
“Hoje, é muito importante as pessoas tomarem consciência que isso não é uma ação de um indivíduo ingênuo, que não está sabendo exatamente o que faz. Tem grupos criminosos aliciando adolescentes para fazer coisas que muitas vezes suas famílias jamais imaginariam que seu filho fosse capaz de fazer”, afirma.
“Muitas vezes isso se dá no lugar mais cômodo, escondido, dentro do quarto, atrás de uma tela. Essas pessoas não tem nenhum problema de proferir palavras racistas, misóginas, incentivar a violência contra a mulher. Existem grupos hoje que ensinam adolescentes a como machucar e ferir uma garota. Que incentivam eles a automutilação”, alerta a ministra.
Por fim, a ministra defende que o debate sobre a regulamentação do ambiente digital seja sólido, tratado de forma responsável. “Quando eu digo que a gente tem que fazer um debate sólido, é que a gente precisa abrir o olho da população. É preciso uma ação efetiva dos órgãos de governo e a gente tem trabalhado nisso com ações articuladas com o Ministério de Justiça e Segurança Pública, com a Polícia Federal para coibir e prender essas pessoas”, defende.
“É importante também que a gente trabalhe com uma maior regulamentação e para isso nós precisamos do Legislativo. No Congresso Federal, a deputada Maria do Rosário conseguiu as assinaturas suficientes para estabelecer uma CPI do ambiente digital. A gente não sabe se efetivamente será instaurada uma CPI, mas nós estamos trabalhando e apoiando essa iniciativa”, finaliza.
