Com as expectativas de inflação para 2025 e 2026 previstas para valores acima da meta fiscal planejada pelo governo federal, o painel do Impostômetro, que mede quanto os contribuintes brasileiros já desembolsaram em 2025, atingiu a marca de R$ 1,5 trilhão em arrecadação em maio.
A arrecadação em Minas, que representa 7% do total de tributos do país, somou R$ 116 bilhões pagos pelos contribuintes em impostos, conforme cálculo feito até sexta-feira (23/5).
Os dados, atualizados em tempo real pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), são baseados em informações da Receita Federal, do Tesouro Nacional, IBGE e Caixa Econômica Federal.
Ainda segundo o levantamento do Impostômetro, o brasileiro precisou trabalhar 149 dias em 2024 só para pagar impostos como IOF, Pis/Cofins, Previdência, FGTS, entre outros.
Segundo o advogado tributarista Valter Lobato, o sistema tributário brasileiro é considerado “injusto”, pois os tributos incidem sobre o consumo sem progredirem de acordo com a renda ou patrimônio de quem paga.
“A carga tributária brasileira incide preponderantemente sobre o consumo e ela não progride o suficiente para corrigir o valor do tributo de acordo com a renda ou patrimônio de quem paga. Por isso, ela se torna uma carga injusta”, afirma.
O advogado ressalta ainda que a carga tributária brasileira não é transparente, ou seja, as pessoas não têm conhecimento do quanto pagam de tributo, situação que gera um déficit de cidadania fiscal.
“As pessoas não sabem quanto pagam de tributo, e isso gera uma ausência de transparência e de cidadania na participação da sociedade sobre esse tema no Brasil”, pontua.
A desconfiança do contribuinte sobre os benefícios dos tributos que estão pagando para a sociedade e o distanciamento do cidadão da discussão sobre a composição da carga tributária no Brasil são outros pontos abordados por Valter Lobato como descompasso entre receita e despesa.
“Temos um distanciamento do cidadão e um descasamento entre receita e despesa. Ou seja, quando se discute sistema tributário, não se discute a parte das despesas, a parte orçamentária. E isso faz com que o cidadão tenha uma sensação ao pagar tributo de que ele não está indo para o benefício da sociedade”. Então você perde o vínculo da solidariedade que eventualmente existe no pagamento do tributo”, finaliza.
Nova reforma pretende simplificar tributos
A nova reforma tributária sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano pretende simplificar a incidência dos impostos do país. É o que explica o deputado Reginaldo Lopes, articulador da proposta aprovada pelo governo no Congresso Nacional.
“Com a nova reforma tributária, nós vamos buscar, acima de tudo, dar transparência e aumentar a cidadania fiscal e tributária do povo brasileiro. O cidadão saberá o preço do produto ou o preço do serviço e o preço do imposto por meio de uma única legislação nacional, um único sistema de arrecadação e um único imposto, que vai ser o imposto de valor agregado”, explicou.
O deputado afirmou ainda que a nova reforma pretende igualar o sistema tributário brasileiro com a dinâmica de outros países.
“A partir de 2027, nós vamos ter um novo sistema conectado com o mundo, ou seja, vamos participar do ecossistema internacional onde os setores produtivos saberão como funciona o sistema tributário brasileiro, porque o sistema que 99% das nações no mundo assim praticam e, portanto, vai ajudar o Brasil a atrair novos investimentos, gerar emprego, mudar a economia primária para a economia de valor agregado. Isso porque não vai permitir a agregação de valores”, completou.
