A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/6) a medida provisória que reforça a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, cria novas regras de fiscalização e estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros que realizam viagens de longa distância.
O texto também inclui a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores e empresas em razão dos bloqueios de rodovias registrados após as eleições presidenciais de 2022. A proposta segue agora para análise do Senado.
A medida provisória original enviada pelo governo tratava do fortalecimento da fiscalização do piso mínimo do frete e da ampliação dos mecanismos de controle das operações de transporte. No entanto, o relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu novos dispositivos durante a tramitação na Câmara.
Anistia perdoa multas aplicadas após bloqueios de 2022
Um dos pontos que gerou maior debate foi a inclusão do perdão às multas aplicadas a caminhoneiros, empresas de transporte e motoristas que participaram ou foram atingidos pelas manifestações e bloqueios de rodovias registrados após o resultado das eleições de 2022.
O texto aprovado prevê a anulação de multas administrativas e judiciais, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa e em fase de cobrança.
Segundo Zé Trovão, muitos profissionais acabaram sendo penalizados mesmo sem participação direta nos bloqueios.
“A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros. Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar”, afirmou o relator.
A versão aprovada retirou um trecho inicialmente defendido pelo parlamentar que previa a suspensão de processos judiciais relacionados aos atos.
Piso salarial de R$ 5 mil para viagens de longa distância
O relatório também altera a legislação da profissão de motorista e cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil por mês para caminhoneiros empregados que realizam viagens consideradas de longa distância.
Pela proposta, a regra se aplica aos profissionais que permaneçam fora da matriz da empresa ou de sua residência por período superior a 24 horas.
Zé Trovão afirmou que a medida busca garantir melhores condições de remuneração para a categoria.
“Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse.
Frete mínimo passa a ter fiscalização mais rígida
A proposta também amplia os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará responsável pela atualização periódica dos valores mínimos do frete, levando em consideração fatores como distância percorrida, tipo de carga, número de eixos do veículo, custos operacionais e preço dos combustíveis.
O texto estabelece que o descumprimento do piso poderá gerar multas que chegam a R$ 1 milhão, além da suspensão temporária ou até do cancelamento do registro de transportadores reincidentes.
As sanções também poderão atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem fretes abaixo dos valores mínimos estabelecidos pela ANTT.
Código obrigatório vai registrar todas as operações
Outra mudança aprovada torna obrigatório o registro de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O sistema reunirá informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga, valor do frete e condições de pagamento.
Segundo o texto, o objetivo é aumentar a rastreabilidade das operações e facilitar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo. Na prática, operações realizadas por valor inferior ao piso definido pela ANTT não poderão gerar o código de registro.
Texto ainda depende do Senado
Após a aprovação na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado Federal.
Como os deputados modificaram o texto original enviado pelo governo, a matéria precisará retornar para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso seja aprovada pelos senadores sem novas alterações.
