O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.
A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.
O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.
Último ato
Esta sexta-feira (17/10) marca o último dia de Luís Roberto Barroso como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aposentadoria do ministro foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (15/10), com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a decisão, ela começa a vigorar neste sábado (18/10).
Barroso anunciou que iria antecipar a aposentadoria na última quinta-feira, 9. Ele assumiu a cadeira no STF em 2013, após ser indicado pela presidente Dilma Rousseff, e poderia ficar na Corte até março de 2033, quando atingiria a idade limite de 75 anos.
Com a saída do ministro, Lula busca um substituto para a vaga. Entre os principais cotados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
*Com informações de Agência Estado
