O governo dos Estados Unidos anunciou nessa segunda-feira (1º/6) a conclusão de uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano. A medida ainda passará por consulta pública, mas amplia a pressão nas negociações entre os dois países e pode afetar diversos setores da economia nacional.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA.
Segundo o órgão, uma série de políticas e ações adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis” e estariam impondo restrições ou custos indevidos a empresas americanas. A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente dos EUA, Donald Trump.
Apesar da proposta de tarifa geral de 25%, o documento prevê uma extensa lista de exceções. Entre os produtos que ficariam de fora da cobrança estão algumas categorias de carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, fertilizantes, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, terras raras e aeronaves produzidas no Brasil, além de peças do setor aeronáutico.
Críticas ao Brasil
No relatório final, o governo americano aponta seis áreas principais de preocupação. Uma delas envolve o ambiente digital.
Os EUA afirmam que decisões judiciais brasileiras determinaram a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em plataformas americanas, incluindo usuários localizados nos Estados Unidos. O documento também questiona a atuação do Banco Central em relação ao Pix, alegando que o sistema teria recebido tratamento favorável em comparação com concorrentes privados estrangeiros.
Outro ponto citado é a política comercial brasileira. Os americanos argumentam que acordos tarifários mantidos pelo Brasil com países como México e Índia criariam vantagens competitivas consideradas injustas para exportadores dos EUA.
A investigação também menciona o combate ao desmatamento ilegal, afirmando que, embora o Brasil possua legislação específica, a aplicação das normas seria insuficiente para conter o problema.
O acesso ao mercado de etanol é outro tema de divergência. Segundo o USTR, o Brasil teria deixado de oferecer condições equivalentes às exportações americanas do combustível desde 2017.
Na área de propriedade intelectual, o relatório aponta lentidão na análise de patentes e dificuldades no combate à falsificação e à pirataria. O órgão destaca especialmente o tempo de tramitação de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Por fim, os EUA criticam as políticas de combate à corrupção no país. O documento menciona decisões relacionadas à Operação Lava Jato, renegociações de acordos de leniência e indicadores internacionais de percepção da corrupção.
Negociações continuam
O anúncio ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm um grupo de trabalho criado para tentar solucionar impasses comerciais e evitar novas sanções. As conversas ganharam intensidade nas últimas semanas, mas, segundo o representante comercial americano, Jamieson Greer, ainda existem divergências significativas entre os dois governos.
O prazo legal para que Washington decida pela adoção definitiva das medidas expira em 15 de julho de 2026. Até lá, a proposta será submetida a consulta pública e continuará sendo discutida nas negociações bilaterais.
