Dois meses após ser apresentada pelo governo federal como uma das principais apostas para o combate ao crime organizado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública segue parada no Senado Federal. O tema voltou ao debate nesta terça-feira (12/5), após o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacote prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos voltados ao enfrentamento das facções criminosas, combate ao tráfico de armas, bloqueio financeiro de organizações criminosas e fortalecimento do sistema prisional. Segundo o governo federal, R$ 1 bilhão virá do Orçamento da União deste ano, enquanto os outros R$ 10 bilhões devem ser disponibilizados por meio de financiamentos do BNDES aos estados.
Apesar do anúncio das medidas, a PEC da Segurança Pública ainda enfrenta impasses políticos no Congresso Nacional. A proposta foi construída durante a gestão do então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tem como foco ampliar a integração entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado e à violência.
Para o especialista em Segurança Pública Luiz Flávio Sapori, o avanço da criminalidade exige ações que atinjam diretamente a estrutura financeira e territorial das facções.
Segundo ele, o enfrentamento passa por reduzir o poder econômico dos grupos criminosos, dificultando a compra de armas pesadas e o fortalecimento bélico das organizações.
“O enfrentamento passa por diminuir o poderio econômico dessas organizações. É preciso impedir que tenham recursos para comprar armamento pesado e ampliar seu domínio territorial”, afirma Sapori.
O especialista também alerta para o crescimento das facções criminosas em Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com ele, nos últimos anos houve aumento da presença de armamento pesado e intensificação das disputas territoriais.
“Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as facções nacionais do tráfico passaram a ocupar definitivamente os territórios. O que mais preocupa é a presença cada vez mais constante de fuzis, algo que antes era esporádico e hoje faz parte da rotina”, destaca.
Sapori afirma ainda que o fortalecimento das organizações criminosas afeta diretamente a população, com imposição de regras em comunidades, extorsão de comerciantes e influência sobre estruturas públicas por meio da corrupção.
Para ele, o combate ao crime organizado depende de ações coordenadas entre governos federal e estaduais, além de investimentos permanentes em inteligência, controle financeiro e repressão ao tráfico de armas.
