O Senado aprovou, nesta quarta-feira (08/7), a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi mantido sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida prevê que, até 2028, o Funapol passe a receber 3% da arrecadação das apostas esportivas de forma escalonada. Segundo o governo federal, a mudança busca garantir uma fonte permanente de recursos para a Polícia Federal sem criar novas despesas para a União.
Como será a distribuição dos recursos
O texto estabelece que o percentual destinado ao Funapol será ampliado gradualmente:
- 1% da arrecadação em 2026;
- 2% em 2027;
- 3% a partir de 2028.
Os recursos serão remanejados da parcela da arrecadação das apostas atualmente destinada à seguridade social.
Medida amplia fontes de financiamento da PF
Além da arrecadação das bets, a proposta amplia as possibilidades de financiamento do Funapol.
O fundo poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais destinadas ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas previstas em lei.
Segundo o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a medida fortalece o financiamento da segurança pública ao ampliar as fontes de receita da Polícia Federal sem aumentar a carga tributária.
Texto também beneficia policiais federais
A medida provisória autoriza que recursos do Funapol sejam utilizados para ressarcir despesas com saúde de policiais federais. O texto também permite que esse benefício seja estendido aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF), mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, a proposta autoriza o Poder Executivo a ampliar, em 2026, as dotações orçamentárias do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional, respeitadas as regras fiscais e orçamentárias.
Também fica aberta a possibilidade de uma futura lei criar uma retribuição por atividade excepcional para servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, em modelo semelhante ao já existente para integrantes da Polícia Federal.
