Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal. Segundo dados do governo federal, cerca de 60% dos MEIs ainda não enviaram o documento obrigatório referente ao faturamento de 2025.
A declaração deve ser feita mesmo por quem não teve faturamento no ano passado ou atuou apenas durante alguns meses. O objetivo é informar à Receita Federal o valor da receita bruta obtida ao longo do período.
O envio pode ser realizado pelo aplicativo MEI, pelo Portal do Empreendedor ou pelo Portal do Simples Nacional. Para preencher a declaração, o empreendedor precisa informar o CNPJ, selecionar o ano-calendário de 2025 e declarar o total recebido no período, separando os rendimentos entre comércio e prestação de serviços.
Além do faturamento, o MEI também deve informar se teve funcionário registrado durante o ano antes de concluir o envio da declaração.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa, que começa em R$ 50, podendo aumentar conforme o atraso e chegar a até 20% do valor declarado. A pendência também pode impedir a emissão da guia mensal do Simples Nacional e gerar problemas fiscais e previdenciários.
