O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou um pedido feito por setores empresariais para flexibilizar o pagamento de horas extras durante a transição da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (26/05), Motta afirmou que a Câmara não irá abrir exceções para beneficiar setores econômicos durante a implementação da nova jornada de trabalho.
“Aquilo que for hora extra, será hora extra. Aquilo que for hora trabalhada, será hora trabalhada”, declarou.
A proposta em discussão no Congresso prevê redução gradual da jornada semanal de trabalho e garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores.
Setor produtivo queria evitar cobrança de horas extras
Segundo a proposta relatada pelo deputado Leo Prates, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
Durante esse período de transição, representantes do setor produtivo defendiam que eventuais horas trabalhadas acima do novo limite não fossem consideradas horas extras.
Pela legislação atual da Consolidação das Leis do Trabalho, horas extras devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% ou compensadas via banco de horas.
Hugo diz que Câmara não irá “brincar com inteligência do trabalhador”
Hugo Motta afirmou que o pedido não foi aceito porque representaria flexibilização indevida de direitos trabalhistas.
“Estaríamos tentando brincar com a inteligência da classe trabalhadora”, afirmou.
O presidente da Câmara também disse que o objetivo da proposta é equilibrar interesses econômicos e proteção aos trabalhadores.
“A Câmara não irá excepcionalizar para atender interesse econômico de nenhum setor. Queremos ter esse projeto de lei para garantir que os setores não sejam prejudicados, nem os trabalhadores”, concluiu.
PEC prevê dois dias de folga por semana
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal.
O texto também prevê:
- Redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- Manutenção integral dos salários;
- Possibilidade de adaptação gradual das empresas ao novo modelo.
A PEC da escala 6×1 deve ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados.
