Os Ministérios da Defesa e das Cidades lideram a lista das pastas mais afetadas pelo bloqueio adicional no Orçamento Federal de 2026. O governo publicou o decreto com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais na noite de ontem, sexta-feira (29). A medida regulamenta o relatório que ampliou o congelamento total de despesas de R$ 1,5 bilhão para R$ 23,6 bilhões neste ano.
A decisão partiu dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para garantir o cumprimento das metas fiscais do exercício. A equipe econômica busca conter os gastos públicos e evitar o estouro dos limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. O arrocho afeta principalmente os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o custeio administrativo da máquina pública.
Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas:
- Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
- Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
- Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
- Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
- Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
- Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.
‘Faseamento de empenho’ e o congelamento de emendas
Por outro lado, o governo preservou integralmente os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A cúpula do Executivo optou por poupar essas áreas para blindar políticas de emprego, benefícios previdenciários e manter as ações de segurança. No caso específico da Previdência, a prioridade máxima contínua sendo o plano de redução da fila de espera do INSS.
Além dos bloqueios diretos, a equipe econômica ativou o chamado “faseamento de empenho”, um mecanismo temporário que controla o fluxo de caixa. Essa ferramenta funciona como uma trava de velocidade, impedindo que os ministérios assumam novos compromissos antes da confirmação da receita. Ao somar o bloqueio com essa restrição de empenho, o contingenciamento total ultrapassa R$ 83 bilhões até julho.
O corte estruturado pela Fazenda também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada regional, verbas indicadas por deputados e senadores. O governo vai aplicar a Lei Complementar 210/2024 para garantir que o Legislativo sofra o corte na mesma proporção das despesas administrativas. Contudo, o Congresso Nacional mantém a prerrogativa de indicar quais projetos específicos da lista perderão os recursos.
Por fim, os ministérios e os órgãos federais correm contra o relógio e têm até o dia 8 de junho para apontar quais programas sofrerão as tesouradas. O Ministério do Planejamento e Orçamento avisou que manterá o monitoramento rigoroso sobre a arrecadação federal ao longo dos próximos meses. Novas restrições financeiras podem surgir caso o comportamento das receitas ameace o equilíbrio das contas públicas brasileiras.
