O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu uma possível “falta grave” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao manter uma arma de fogo em casa durante o cumprimento da sua prisão domiciliar. Em despacho publicado nesta quarta-feira (24/6), ele determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestem sobre o eventual cometimento de “falta grave” e as consequências para o condenado, como regressão no regime de cumprimento de pena e fim da prisão domiciliar.
“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório. Diante do exposto, determino a manifestação da Procuradoria-Geral da República e da defesa, no prazo sucessivo de 48 horas”, diz a decisão.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira sobre a arma de fogo apreendida em uma blitz de trânsito em Brasília. Na ocasião, segundo Moraes, o ex-presidente admitiu a propriedade da arma de fogo apreendida e a posse em sua residência. Ele ainda teria afirmado: “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
A arma foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente. O militar disse à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava de reparos
Moraes, que é relator da execução penal de Bolsonaro, pediu esclarecimentos à defesa e questionou a necessidade de reparos na pistola “às vésperas do encerramento” da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25.
Os advogados de Bolsonaro confirmaram que o equipamento pertencia ao ex-presidente. Segundo a defesa, o registro da arma está regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). Ainda segundo a defesa, como o ex-presidente está sob tratamento de medicamentos que podem “afetar sua cognição”, o equipamento foi desativado “sem seu conhecimento prévio”.
