O Congresso entra na última semana de votação antes das eleições com pautas importantes para o Governo Lula. A partir desta segunda, pautas prioritárias, como a PEC que busca o fim da escala 6 por 1 e a Medida Provisória da Taxa das Blusinhas serão votadas tanto nas comissões quanto nos plenários de Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Vale lembrar que, após essa semana, os parlamentares só voltam a Brasília em novembro, ou seja, após as eleições. Justamente buscando acelerar temas considerados importantes na sua campanha em busca da reeleição, na semana passada Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
PEC fim da escala 6×1
Um dos focos do governo será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que tramita no Senado Federal. A pressão por parte dos governistas é para votar tanto na CCJ quanto no plenário a proposta ainda nesta segunda-feira (31). Entre os senadores, a expectativa é de que, se o fim da 6×1 chegar ao plenário, o texto será aprovado, ainda mais com a proximidade das eleições.
Taxa das blusinhas
A MP que acabou com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dólares, foi publicada em maio e tem até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. Se isso não acontecer, o imposto voltará a ser cobrado em 9 de setembro. Apesar disso, o fim da taxa já conta com acordo entre Lula, Motta e Alcolumbre. A expectativa é que entre terça e quarta-feira o tema já tenha passado nos plenários da Câmara e Senado.
Outros pontos importantes
Além dessas duas pautas, outras votações também consideradas prioritárias devem acontecer nesta semana, como a PEC da Segurança Pública, que ficou seis meses parada no senado e ainda precisa ser votada na CCJ do Senado antes de chegar ao plenário. A expectativa é que a votação seja realizada na quarta-feira (02). Após a aprovação, Lula já afirmou que vai criar o Ministério de Segurança Pública.
Além disso, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e a Política Nacional de Minerais Críticos também estão entre os pedidos do presidente Lula para serem votados nesta semana. O Redata é uma política para incentivar a instalação de datacenters no Brasil, e a Política Nacional de Minerais Críticos cria uma legislação específica para atrair investimentos nacionais para o setor, com um fundo de R$ 5 bilhões.
