O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), criticou nesta terça-feira (3/11) a tentativa de impedir a apresentação de destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a sessão de votação, o senador acusou o governo Lula de tentar evitar uma discussão sobre a redução da maioridade penal.
Marinho defendeu o direito dos parlamentares de apresentar propostas de alteração ao texto e afirmou que impedir esse procedimento representaria uma mudança nas práticas adotadas historicamente pelo Senado.
“Por que que o governo não tem coragem de dizer que é contra a redução da maioridade penal?”, questionou o senador.
A proposta de redução da maioridade penal é um dos principais pontos de divergência entre governistas e integrantes da oposição. O governo defende a votação da PEC da Segurança sem a inclusão do tema, que deverá ser discutido separadamente.
Senador cobra respeito ao regimento do Senado
Durante o discurso, Marinho afirmou que não teme uma eventual derrota na votação, mas considera necessário garantir que os parlamentares possam apresentar destaques.
“Eu não tenho receio de ser derrotado numa matéria. Eu não tenho receio da minha opinião ser contraditada”, declarou.
O líder do PL também argumentou que a PEC da Segurança reúne condições para obter amplo apoio no Senado e que a discussão sobre mudanças no texto não deveria ser impedida.
“Vamos votar uma PEC que é consensual. Repito, não acredito aqui que nenhum de nós votará contra. Para mim será uma surpresa”, afirmou.
Marinho pediu à presidência do Senado que assegure o cumprimento do regimento e alertou para o risco de estabelecer um precedente que possa afetar futuras votações.
“Agora, impedir que nós façamos destaque, me parece, senhor presidente, uma completa subversão da forma como sempre funcionou esse parlamento”, criticou.
O senador ressaltou ainda que não questiona a prerrogativa do relator de definir seu posicionamento sobre as alterações propostas, mas defende que o plenário tenha a oportunidade de analisá-las.
