Belo Horizonte passou a contar com uma política pública permanente de incentivo ao empreendedorismo feminino. A Lei nº 12.073/2026 foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (21/7). A medida cria o Programa Mulher Empreendedora, que prevê ações de capacitação, acesso ao microcrédito e fortalecimento de pequenos negócios liderados por mulheres.
A iniciativa foi criada em um cenário de crescimento da participação feminina no empreendedorismo em Minas Gerais. Segundo levantamento do Sebrae Minas, divulgado em 2025 com base em dados da Receita Federal, mais de 40% dos pequenos negócios ativos no estado são comandados por mulheres. Minas ocupa a segunda posição do país em número absoluto de empreendedoras.
O que prevê a nova lei
Originária do Projeto de Lei nº 288/2025, a legislação estabelece prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de regiões de baixa renda.
Entre as principais ações previstas estão:
- oferta de cursos de gestão empresarial, inovação, marketing, finanças e liderança;
- ampliação do acesso a linhas de microcrédito por meio de parcerias com instituições financeiras;
- incentivo à cooperação entre Prefeitura, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil;
- integração de órgãos municipais para fortalecer o empreendedorismo feminino.
A regulamentação do programa será feita pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Projeto reúne vereadoras de diferentes partidos
A proposta foi apresentada de forma conjunta pelas vereadoras Marcela Trópia (Novo), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL), Janaina Cardoso (União Brasil), Juhlia Santos (PSOL), Loíde Gonçalves (MDB) e Luiza Dulci (PT).
O objetivo é ampliar as oportunidades para mulheres que desejam abrir ou expandir um negócio, com foco na geração de renda e na autonomia econômica.
“Empreender é uma forma de transformar vidas. Muitas mulheres encontram no próprio negócio a oportunidade de garantir renda, sustentar a família e conquistar independência financeira. Com essa lei, Belo Horizonte passa a contar com uma política permanente para incentivar a capacitação e fortalecer o empreendedorismo feminino, especialmente entre aquelas que mais precisam de oportunidades”, afirmou a vereadora Marcela Trópia.
