O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou, nesta segunda-feira, o Marco Legal das Startups. A regulamentação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), tem o objetivo de diminuir burocracias e aumentar a segurança jurídica de empreendedores e investidores. A ideia é fomentar o setor na capital mineira.
A legislação é fruto de um projeto de lei, assinado por 22 vereadores. Ela estabelece critérios para contratação de startups pelo poder público para solução de problemas específicos da cidade. A remuneração poderá ser feitas de diferentes formas, como preço fixo; preço fixo mais remuneração variável de incentivo; reembolso de custos sem remuneração adicional, entre outros.
As startups também terão locais experimentais, chamados de sandbox, para testar seus produtos e serviços em um ambiente regulamentar simplificado. A lei ainda propõe a criação de uma vitrine tecnológica, uma plataforma aberta para divulgar tecnologias desenvolvidas localmente.
