Resumo
Fast Shop foi multada em R$ 1,04 bilhão pelo governo de SP;
A punição envolve fraudes em créditos de ICMS;
É a maior sanção já aplicada pela Lei Anticorrupção no Brasil;
O governo de São Paulo aplicou multa de R$ 1,04 bilhão à Fast Shop por fraudes relacionadas ao ICMS. A punição é a maior já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.
A decisão foi tomada após processo administrativo apontar envolvimento da varejista em um esquema para obtenção irregular de créditos tributários, interferência em fiscalizações e oferta de vantagens indevidas a agentes públicos.
Como funcionava o esquema?
Segundo as investigações, a Fast Shop contratou uma consultoria tributária operada por um ex-auditor fiscal para acessar, de forma irregular, sistemas do governo estadual.
Com informações privilegiadas e uso do certificado digital da própria empresa, o grupo teria feito uma espécie de mineração de dados fiscais para fraudar a homologação de créditos de ICMS.
Na prática, o esquema permitia que a empresa obtivesse benefícios milionários e reduzisse a exposição a fiscalizações tributárias.
Fraude chegou a R$ 1,04 bilhão
As autoridades analisaram cerca de R$ 1,59 bilhão em movimentações. O processo concluiu que a empresa inseriu dados ilícitos para obter ilegalmente R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS.
A multa aplicada pelo governo paulista foi fixada no mesmo valor da fraude identificada.
Segundo o Estado, a sanção levou em conta a gravidade dos fatos e o prejuízo causado aos cofres públicos.
Caso é ligado à Operação Ícaro
A punição é um desdobramento da Operação Ícaro, criada para apurar esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
A partir da operação e da revisão dos controles internos, cinco servidores públicos já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados.
O que diz a empresa?
A Fast Shop foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
