A tentativa de conciliação entre o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) terminou sem sucesso na audiência realizada em 18 de dezembro de 2025. O processo, uma ação por improbidade administrativa, apura a prática de nepotismo na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) envolvendo a nomeação do médico veterinário Marcelo Amarante Guimarães para um cargo na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.
Segundo o MPMG, a nomeação de Marcelo, ocorrida em outubro de 2020, apresentou irregularidades por envolver vínculo familiar indireto com o então prefeito. Marcelo é irmão de Fernanda Amarante, que já ocupava um cargo de livre nomeação como assessora jurídica na PBH desde maio de 2017 e manteve um relacionamento com Kalil entre 2011 e 2012.
Na denúncia, o órgão público sustenta que a nomeação viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Ela também iria contra a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de parentes de servidores investidos em cargos de chefia ou assessoramento na mesma pessoa jurídica.
Detalhes da audiência
A audiência de instrução, conduzida pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, registrou a ausência dos réus, Kalil e Marcelo. Os procuradores informaram que eles não tinham interesse em prestar depoimento pessoal.
Durante o ato, foi ratificado o depoimento de Fernanda Amarante Guimarães, enquanto outras oitivas, como a de Sérgio Augusto Domingues (presidente da Fundação de Parques na época), foram dispensadas pelas partes, que declararam não ter mais provas a produzir.
Diante da falta de êxito na conciliação, o magistrado determinou a abertura de prazo para a apresentação de razões finais escritas: 30 dias para o Ministério Público e, sucessivamente, 30 dias para as defesas.
O Ministério Público busca a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Entre as sanções solicitadas estão o pagamento de multa de mais de R$ 960 mil e a proibição de contratar com o poder público por até quatro anos.
O processo agora segue para a fase de alegações finais antes da sentença definitiva.
