O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19/12), em votação simbólica, o Orçamento de 2026. O texto prevê reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A proposta segue agora para sanção do presidente Lula.
A votação ocorreu após aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisou o relatório ao longo da manhã. No início da tarde, deputados e senadores confirmaram o texto em sessão conjunta no Plenário do Congresso, concluindo a tramitação legislativa.
Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, o governo trabalha com uma meta de resultado primário que admite margem de tolerância. O intervalo é de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, o que amplia o espaço de cumprimento formal do objetivo fiscal.
Na prática, a meta será considerada atingida se o resultado das contas públicas variar entre saldo zero e um superávit de até R$ 68,6 bilhões. A projeção de superávit de R$ 34,5 bilhões, portanto, está dentro do limite estabelecido pelas regras fiscais em vigor.
O Orçamento de 2026 também fixa um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
As emendas parlamentares são os recursos do Orçamento cuja execução ocorre conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal funciona como referência para o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.
