Belo Horizonte já pode voltar a emitir licenças ambientais. Isso porque o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar que paralisava todas as atividades do Comam, o Conselho Municipal de Meio Ambiente. A liminar havia sido solicitada pela deputada Duda Salabert em junho, que argumentou que a prefeitura foi pouco democrática ao remontar o edital das eleições do conselho ambiental.
A prefeitura havia divulgado um novo edital depois que o primeiro chamamento recebeu dezenas de pedidos de impugnação de candidaturas. O procurador do município teria percebido um padrão de falha, que poderia comprometer o trabalho técnico do Conselho. Com isso, a PBH anulou o então edital e lançou um segundo, mais rigoroso. Essa decisão motivou o pedido liminiar apresentado por Salabert.
A Justiça chegou a aceitar o pedido da deputada e adiou o mandato dos atuais conselheiros. Mas o Tribunal voltou atrás. Com a nova decisão, em segunda instância, a nova diretoria — eleita pelo segundo edital — está autorizada a tomar posse, e a prefeitura pode retomar obras de drenagem, prevenção de enchentes, habitação e projetos econômicos na capital.
Em entrevista exclusiva à Rede 98, o secretário municipal de Meio Ambiente, João Paulo Menna Barreto, disse que o fim da liminar confirma a legalidade do processo eleitoral e reforça a importância do conselho estar em funcionamento. “O Comam paralisado nos oferece questões complicadíssimas. O Comam é o órgão vivo, precisa funcionar para que as coisas avancem e para que Belo Horizonte possa evoluir, sempre com total respeito ao meio ambiente”, ressalta.
Segundo o secretário, a nova composição do Comam deve começar a atuar ainda este ano. “O edital 2 já estava em andamento e deve ser concluído entre novembro e dezembro. A expectativa é que o novo Comam eleito esteja apto a começar a atuar ainda neste período, garantindo a representatividade da população.”
A decisão destacou que o Judiciário deve respeitar a separação dos poderes e não interferir em decisões técnicas da administração pública, a menos que haja ilegalidade comprovada, o que, segundo o tribunal, não se aplicava a essa situação.
A deputada Duda Salabert (PDT) respondeu, por meio de nota, que a suspensão da liminar não apaga a tentativa da PBH de alterar a composição do Comam para reduzir a participação social. Duda critica o prefeito Álvaro Damião (União), a quem acusa de não ter um projeto socioambiental para a cidade. Por fim, a deputada diz que a capital precisa de um conselho livre de interferência política.
Nota de Duda Salabert na íntegra
A suspensão da liminar não apaga as irregularidades cometidas pela Prefeitura de tentar alterar a composição do Comam para reduzir a participação social. É esperado que o prefeito fraco, que não teve voto e que não tem projeto socioambiental para BH tente transformar uma disputa jurídica séria em bravata política. O debate de fundo permanece: Belo Horizonte precisa de um conselho ambiental plural, independente e livre de interferência política. Continuarei defendendo o meio ambiente e o interesse público, mesmo diante das tentativas vergonhosas da prefeitura de desqualificar o controle social.
