O vice-presidente Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo (13/7) que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade deve ser publicado até terça-feira (15/7). A legislação permite que o Brasil reaja a barreiras comerciais impostas por outros países, como as recentes sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Segundo ele, a medida garante condições de igualdade ao comércio exterior nacional.
“O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, declarou Alckmin, em entrevista concedida após evento em Francisco Morato (SP).
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O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano”, disse. “Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Nós vamos trabalhar para reverter isso.”
Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado. “A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço… Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade”, afirmou.
