Motoristas de Minas Gerais agora têm a possibilidade de quitar multas, IPVA e taxas veiculares diretamente durante blitze, utilizando o Pix como forma de pagamento. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (15/9) e tem como objetivo facilitar a regularização de débitos e evitar a remoção de veículos.
Como vai funcionar
De acordo com o Governo de Minas, a iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG). Durante a abordagem, caso seja identificado algum débito, o motorista poderá gerar um código Pix e realizar o pagamento imediato.
Quais débitos podem ser pagos na hora
Entre as pendências que podem ser regularizadas via Pix estão:
- Multas de trânsito vencidas
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- TRLAV (Taxa de Renovação Anual do Licenciamento do Veículo)
Após o pagamento, o motorista poderá apresentar o CRLV digital atualizado e seguir viagem sem risco de remoção do veículo.
Benefícios da novidade
Segundo o Governo de Minas, a medida reduz custos e transtornos, já que evita que o carro seja levado para o pátio por falta de regularização. Além disso, torna o processo mais ágil e prático para os condutores, que até então precisavam quitar os débitos antecipadamente ou enfrentar processos mais burocráticos.
No entanto, a regra vale somente para débitos estaduais. Multas e taxas vinculadas a órgãos federais ou de outros estados deverão ser pagas separadamente.
Penalidades continuam valendo
A novidade não muda as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, quem for flagrado dirigindo sem o licenciamento atualizado segue sujeito às penalidades previstas em lei, independentemente da facilidade do pagamento instantâneo.
