A privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) será debatida nesta terça-feira (18/11) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Projeto de lei 4.380/25 será debatido às 18h, no Plenarinho IV.
O texto passou por alterações por parte do deputado estadual Rodrigo Lopes (União), relator do PL, que acrescentou um dispositivo para assegurar a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico.
O substitutivo nº 2 determina que o governador deverá enviar à ALMG o projeto de lei de criação e estruturação do fundo, em até 180 dias contados da data de publicação da lei de privatização da companhia de saneamento.
O projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), autoriza o Governo de Minas a iniciar o processo de desestatização da Copasa, permitindo que o Estado deixe de ser o controlador da companhia por meio de venda de ações ou aumento de capital que dilua sua participação. Também prevê ajustes societários, como fusão, cisão ou criação de subsidiárias, para viabilizar o modelo escolhido.
A proposta é vista como fundamental para adesão do Governo de Minas ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União.
