A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga as fraudes no INSS teve um desfecho dramático, na madrugada desta terça-feira (2/12), com a prisão de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do órgão. Ele havia ignorado duas convocações anteriores do Congresso mas, diante das ausências, foi obrigado a comparecer à terceira oportunidade sob condução coercitiva para prestar esclarecimentos.
Durante a “sabatina”, o ex-servidor tentou se eximir de responsabilidade sobre os contratos suspeitos, alegando limitações hierárquicas em seu cargo. “Eu estava sob a autoridade hierárquica do diretor de benefícios, do presidente do INSS. Eu não tinha, portanto, poder decisório sobre essas questões que estão sendo apontadas pela CPI”, defendeu-se Jucimar. Ele argumentou ainda que suas sugestões eram meramente técnicas e que seus superiores tinham poder para revogar ou indeferir suas análises, ressaltando: “Eu nunca assinei autorização de pagamento porque eu não era ordenador de despesa”.
Em seguida, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, confrontou o depoente sobre a validação da Conafer, uma entidade apontada como associação criminosa. Gaspar questionou se o parecer favorável de Jucimar teria sido motivado por propina. O ex-coordenador negou o suborno. “Foi um parecer técnico e que não assinei sozinho. Não havia sobre a Conafer, naquele dado momento, nada”, justificou Jucimar, alegando que a margem de erro nas fichas verificadas era “pequeníssima”.
Prisão após depoimento
A explicação de Jucimar, portanto, não convenceu o relator, que apontou a gravidade da chancela dada pelo INSS. Gaspar ironizou a defesa, destacando que três servidores públicos atestaram a idoneidade de uma organização que retirou milhões de reais de beneficiários. “Então a Conafer só passou a atuar criminosamente a partir desta data (do parecer técnico de Jucimar)?”, questionou o deputado, reforçando que, até aquele momento, a validação do ex-coordenador permitiu que a entidade continuasse operando livremente no sistema de descontos.
O depoimento culminou na prisão do ex-coordenador, decretada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana citou as mentiras sobre a convocação e as inconsistências nas datas apresentadas como motivo para o flagrante. “Senhor Jucimar, por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente, e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou sobre a sentença, o senhor está preso por calar a verdade”, sentenciou o senador. Imediatamente após a fala, Viana determinou à Secretaria Geral da Polícia que conduzisse Jucimar para que o flagrante fosse lavrado.
