O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que obriga plataformas digitais a removerem, em até duas horas após notificação, conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.
A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para ampliar a proteção de mulheres em ambientes digitais e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21).
Segundo o governo, o decreto estabelece novas responsabilidades para redes sociais e plataformas digitais no combate à disseminação de crimes, fraudes e diferentes formas de violência online.
Decreto inclui imagens criadas por inteligência artificial
Entre os casos alcançados pela nova regra estão situações de divulgação de nudez sem consentimento envolvendo mulheres e meninas, incluindo conteúdos produzidos com uso de inteligência artificial.
O texto também prevê responsabilização das plataformas em episódios de ameaça, perseguição virtual e assédio coordenado nas redes sociais.
Além da remoção rápida do conteúdo, as empresas deverão manter canais específicos para recebimento de denúncias e preservação de provas para auxiliar investigações.
Medidas foram anunciadas em evento contra feminicídio
Lula assinou o decreto durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante a cerimônia, o presidente também sancionou o projeto que cria o Cadastro Nacional de Agressores, reunindo informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual.
Governo amplia medidas de proteção às mulheres
Além do decreto sobre plataformas digitais, Lula sancionou outros projetos relacionados à proteção de mulheres vítimas de violência.
Um dos textos reforça mecanismos de proteção para vítimas ameaçadas após prisão ou condenação de agressores. Outro amplia as hipóteses para afastamento entre agressor e vítima em medidas protetivas.
