A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16/6) para manter as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.
O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o relator André Mendonça e consolidou o placar de três votos a um pela manutenção das prisões preventivas. Também votaram nesse sentido André Mendonça e Luiz Fux. O único voto divergente foi o de Gilmar Mendes, que defendeu a substituição das prisões por medidas cautelares e prisão domiciliar.
Julgamento foi marcado por troca de críticas
A análise dos recursos das defesas havia sido interrompida em 23 de maio após pedido de vista de Gilmar Mendes. Com a devolução do processo, a Segunda Turma retomou o julgamento nesta terça-feira.
A sessão foi marcada por divergências entre Gilmar Mendes e André Mendonça sobre a condução das investigações e os fundamentos para manutenção das prisões.
Em um dos momentos do debate, Mendonça respondeu às críticas feitas pelo decano da Corte e afirmou que o caso não se tratava da Operação Lava-Jato, mas de uma das maiores fraudes financeiras já investigadas no país.
Gilmar criticou condução de delações
Ao votar pela revogação das prisões, Gilmar Mendes fez críticas a práticas adotadas em investigações anteriores, especialmente relacionadas à Lava-Jato.
Sem citar diretamente André Mendonça, o ministro afirmou que magistrados não devem participar das negociações para acordos de colaboração premiada.
Gilmar também alertou para o risco de delações serem direcionadas para atingir “alvos políticos predeterminados”, o que, segundo ele, comprometeria a credibilidade e a voluntariedade dos acordos.
Mendonça apontou risco de continuidade dos crimes
Ao defender a manutenção da prisão de Felipe Vorcaro, André Mendonça destacou que o investigado teria continuado adotando medidas para ocultação patrimonial mesmo após o avanço das investigações e a deflagração de fases da Operação Compliance Zero.
O relator também citou a fuga de Felipe Vorcaro de uma residência em Trancoso, na Bahia, minutos antes do cumprimento de mandados da Polícia Federal durante a segunda fase da operação.
Outro ponto mencionado foi a suposta participação do investigado em operações que, segundo a PF, envolveriam repasses financeiros ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), além da transferência de participação societária em empresa ligada ao grupo econômico investigado.
“As investigações identificaram a utilização de extensa rede de pessoas físicas e jurídicas, por meio das quais os mesmos sócios se repetiriam em diferentes estruturas societárias, revelando aparente mecanismo voltado à ocultação da origem, natureza e titularidade de bens e recursos financeiros”, afirmou Mendonça em seu voto.
Pai de Vorcaro é apontado como operador de ocultação patrimonial
Em relação a Henrique Vorcaro, a Polícia Federal sustenta que ele teria sido utilizado para ocultar recursos bilionários durante o avanço das investigações.
Segundo André Mendonça, a manutenção da prisão preventiva é necessária para evitar a destruição de provas, a combinação de versões entre investigados e a continuidade de práticas destinadas à ocultação de patrimônio e documentos empresariais.
A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro, corrupção, obstrução de Justiça e crimes contra o sistema financeiro nacional ligados ao Banco Master.
