A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (16/6), o projeto de lei que permite a entrada de animais de estimação em hipermercados e supermercados da capital. O painel eletrônico registrou 30 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções no escrutínio do plenário. O texto concede aos empresários do setor a liberdade de autorizar ou vetar o acesso de pets em suas dependências.
A proposta altera a legislação atual de Belo Horizonte, que proíbe de forma irrestrita a presença dos animais de estimação nesses locais de comércio. De autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) e assinado por outros três parlamentares, o projeto de lei busca adequar as regras às novas práticas de convivência urbana. Os autores destacam que a sociedade atual já reconhece os pets como membros efetivos do núcleo familiar.
Os parlamentares ressaltam que a mudança não comprometerá a saúde pública, pois os comércios que adotarem a prática deverão seguir as normas rigorosas de higiene. Durante a sessão, Wanderley Porto explicou que a proposta apenas autoriza a entrada por conta do livre mercado e da livre economia, sem obrigar nenhum estabelecimento a receber os cães.
Próximas etapas da tramitação e regras de vigilância sanitária
O texto estipula que as redes comerciais que optarem pela abertura das portas deverão adotar medidas preventivas adequadas de vigilância sanitária. Os estabelecimentos comerciais precisarão cumprir as normas municipais vigentes de controle de contaminação e fiscalização de alimentos. Os tutores de animais deverão manter os cães em guias de segurança e transportar os felinos em caixas apropriadas.
Por fim, o projeto de lei continuará sua tramitação regular pelas comissões temáticas da Casa antes da votação final em segundo turno. Caso receba novamente o aval da maioria dos vereadores em plenário, o documento seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. A comunidade de tutores e as associações de supermercados locais acompanham o andamento do processo político.
