Parlamentares da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) votam, nesta quarta-feira (17/12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380/2025, que autoriza a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o PL busca autorizar o estado a iniciar a desestatização da Copasa, por meio de venda de ações ou diluição do controle acionário. A proposta integra o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), defendido por Zema como essencial para o abatimento da dívida mineira com a União.
‘Caminhada’ na ALMG
A tramitação teve início em setembro, quando o PL foi recebido pela Assembleia e distribuído às comissões temáticas, passando por pareceres de constitucionalidade e debates em audiências públicas.
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No primeiro turno, além da votação principal, propostas de emendas foram analisadas e rejeitadas. Houve também a consolidação do texto base que inclui cláusulas sobre universalização de serviços e manutenção de contratos de trabalho.
Na votação em primeiro turno, no início deste mês, o projeto foi aprovado com 50 votos favoráveis e 17 contrários. A sessão foi marcada por clima de debate intenso entre base e oposição.
Depois, o texto voltou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que emitiu parecer favorável em segundo turno, consolidando o substitutivo que será agora submetido ao Plenário.
Se novamente aprovado, o PL seguirá para sanção do governador. A aprovação do PL por Zema é dada como certa, já que ele próprio é o autor do projeto.
Dívida com a União
O Propag é uma iniciativa do governo federal criada para permitir que estados altamente endividados, como Minas Gerais, encontrem uma saída estruturada para regularizar os débitos com a União. No caso mineiro, a dívida ultrapassa os R$ 160 bilhões e compromete, segundo Zema, investimentos e a capacidade fiscal do estado há anos.
Dentro desse contexto, o Programa oferece alternativas como alongamento de prazos, redução de encargos e possibilidade de uso de ativos estaduais, incluindo estatais, como forma de amortização ou garantia da dívida. A proposta de privatização da Copasa se insere nesse cenário.
