O processo de preservação da Serra do Curral ganhou novo fôlego na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 1.449/23, que cria o Monumento Natural Serra do Curral, e protege mais de 442 milhões de m² contra mineração, caça e degradação ambiental, recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (23/9), após dois anos parado.
A proposta, apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) caminha em contexto marcado pela nova fase da Operação Rejeito, deflagrada na última quarta-feira (17/9). A ação, coordenada pela Polícia Federal (PF), expôs um esquema bilionário de corrupção em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle em áreas ambientais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
De acordo com o PL, o Monumento Natural Serra do Curral abrange área limítrofe de oito municípios: BH, Nova Lima, Sabará, Raposos, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Mário Campos. A intenção é assegurar que o espaço seja destinado apenas a atividades educacionais, científicas, recreativas e turísticas.
Outro ponto de destaque do texto é a criação de um Conselho Consultivo do Monumento Natural Serra do Curral, que terá participação paritária entre sociedade civil e poder público. O colegiado deve atuar como instância de acompanhamento e fiscalização das medidas de preservação, garantindo maior controle social sobre o futuro da serra.
Detalhes da tramitação
Relator da proposta na CCJ, o deputado Doutor Jean Freire (PT, defendeu a continuidade da tramitação, mas recomendou ajustes por meio do substitutivo nº 1. Segundo ele, as alterações não afetam o conteúdo central do PL, apenas o alinham às normas já estabelecidas pela legislação ambiental, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei Estadual de Proteção à Biodiversidade.
Com o parecer aprovado, a proposta segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde será analisada em 1º turno.
Entenda a Operação Rejeito
A Operação Rejeito apura um esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propina a servidores para a concessão de licenças ambientais irregulares e a exploração mineral em áreas protegidas.
De acordo com a PF, integrantes do grupo chegaram a discutir estratégias para barrar a tramitação do projeto que cria o Monumento Natural da Serra do Curral.
O fato de a proposta ter ficado paralisada por dois anos e só ter voltado a avançar após a operação reforça indícios de que o grupo atuava para travar o andamento da matéria no Legislativo.
