O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente, nesta terça-feira (3/11), das votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal. Mesmo nos Estados Unidos, o parlamentar votou a favor do texto nos dois turnos, mas se posicionou contra a decisão de separar as propostas de redução da maioridade penal.
A participação ocorreu uma semana depois de Flávio deixar o Brasil, após a derrota na eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as informações divulgadas, o senador viajou ao exterior sem cumprir uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes.
Flávio saiu do país em 27 de outubro, passou pela Argentina e pelo Equador e seguiu para Miami, na Flórida. O parlamentar não comunicou a viagem à Presidência do Senado nem apresentou pedido de licença.
A votação da PEC marcou sua primeira participação nas deliberações da Casa desde a saída do Brasil.
Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), Flávio precisou trocar de número de telefone e habilitar o aparelho para participar das sessões remotamente.
Flávio votou contra separação da maioridade penal
Antes da análise da PEC, os senadores aprovaram, por 38 votos a 36, dois requerimentos para retirar do texto principal as propostas de redução da maioridade penal.
Flávio votou contra os requerimentos, acompanhando a posição da oposição, que defendia a análise do tema dentro da PEC da Segurança.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves, incluindo tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.
A outra emenda, apresentada por Camilo Santana (PT-CE), estabelece a responsabilização criminal a partir dos 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
O relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu que as duas propostas fossem analisadas separadamente, para evitar alterações no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação dos requerimentos, as emendas passarão a tramitar de forma independente.
PEC segue para promulgação
Apesar da divergência sobre a maioridade penal, Flávio votou favoravelmente à PEC da Segurança Pública nos dois turnos.
A proposta foi aprovada em segundo turno por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, após receber o aval do Senado na primeira votação.
O texto amplia a integração entre as forças policiais, estabelece novas atribuições para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e permite a criação de polícias municipais.
A PEC também prevê mecanismos de financiamento da segurança pública e medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e milícias.
Com a conclusão da votação no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
