O ex-presidente Fernando Collor foi preso na manhã desta sexta-feira (25/4) por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Ele irá cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão.
Em 2023, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Collor e rejeitou recursos contra a condenação. Desde então, a defesa do ex-presidente e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da pena.
No 98 Talks desta sexta, Ricardo Kertzman concordou com a decisão de Moraes e reforçou o caráter legítimo da sentença de prisão até que se julgue o outro embargo.
O comentarista chamou atenção para a reação da família Bolsonaro, que prestou solidariedade a Collor, insinuando a prisão do ex-presidente como porta de entrada para prisão de Jair Bolsonaro.
“A Família Bolsonaro (os filhos) está alegando que essa decisão vai servir para poder mandar prender o pai deles. Dizendo o seguinte: “Quando ele for condenado, o Alexandre de Moraes, entre aspas, já vai ter um precedente para mandar prender o Jair Bolsonaro sem que esses embargos sejam apreciados.
Para Kertzman, Fernando Collor já deveria estar preso “há muito tempo” e o posicionamento da família de Bolsonaro é fruto de interesses políticos. “Mesmo quando a justiça é feita e é aplicada corretamente, você tem uma parte do mundo político se insurgindo contra para defender os próprios interesses”, afirmou.
Gustavo Figueroa explicou que a prisão imediata do ex-presidente se deu em função da identificação por parte do ministro, de que Collor estaria criando mecanismos para postergar o cumprimento da pena.
“Os embargos de declaração, que é o instrumento jurídico utilizado para esclarecer contradições, erros materiais, obscuridades da decisão […] Mas quando ele é utilizado como forma de criar mecanismos para atrasar o cumprimento da decisão… A decisão que foi proferida (pelo ministro) de cumprimento imediato da pena, tem realmente essa finalidade e deve ser realizada dessa forma. Identifico como certo”, pontuou.
Por outro lado, Figueroa afirmou que, do ponto de vista institucional, é preciso fazer comparativos e verificar “até onde vão ter os furos, ou buracos, ou cumprimento de penas da Lava Jato”.
