A ação penal da trama de golpe de estado que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus entra na fase final de recursos na próxima semana.
As defesas dos réus do chamado núcleo 1 da trama têm até segunda-feira (27/10) para apresentar os embargos da declaração do STF. A etapa antecede a fase de cumprimento da pena.
Após a publicação da decisão conjunta dos ministros do Supremo, na última quarta-feira (22/10), as defesas tiveram cinco dias para interpor os embargos, com o objetivo de questionar omissões, contradições ou obscuridades no julgamento.
Os recursos não servem para reverter a condenação, mas podem ajustar a dosimetria da pena.
Recursos possíveis
As defesas dos sete réus no STF avaliam dois tipos de recurso:
- Embargos de declaração: são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
- Embargos infringentes: são recursos permitidos pelo STF quando há divergência relevante entre os votos dos ministros, gerando dúvida sobre a decisão.
Próximos passos
Após a apresentação dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode encaminhar os embargos para avaliação da PGR e julgamento pela Primeira Turma.
A data do julgamento dos recursos ainda vai ser definida. No caso dos embargos infringentes, Moraes pode ou não admitir as avaliações das defesas.
