A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (11/12), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação foi rejeitada por insuficiência de votos: foram 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários 257 votos.
Com o resultado, a representação apresentada pela Mesa Diretora será arquivada. Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.
Voto da CCJ e disputa de interpretações
Horas antes da votação no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Para ele, o cumprimento de pena em regime fechado torna “incompatível” o exercício do mandato. Cajado citou jurisprudência do próprio Supremo, como no caso do ex-deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.
A representação contra Zambelli foi encaminhada pela Mesa Diretora com base em comunicado do STF, cuja interpretação, na 1ª Turma, autorizava a declaração de perda de mandato de forma administrativa. Ainda assim, prevaleceu o entendimento interno da Câmara de submeter o caso à CCJ e ao Plenário.
Condenação e acusações
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli a pena de prisão, multa e indenização de R$ 2 milhões. Segundo o Ministério Público, ela atuou como “instigadora” das invasões comandadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no episódio em que foram inseridos 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão e alvarás fraudulentos — entre eles, uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Parecer vencido e defesa
O relatório original da CCJ, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato. Ele argumentou que não havia provas diretas contra Zambelli e que a condenação se apoiava em depoimentos considerados frágeis. O parecer, no entanto, foi derrotado após trocas de integrantes da comissão antes da votação.
Na sessão, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas e afirmou que Delgatti mudou sua versão seis vezes. Disse ainda que a deputada teria cogitado renunciar caso o mandato fosse mantido, para demonstrar “dignidade” e evitar constrangimentos aos colegas.
Reações no Plenário
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a perda do mandato deveria ter sido declarada administrativamente pela Mesa, sem a necessidade de votação em Plenário. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu aguardar eventual perda de mandato por excesso de faltas — hipótese que, segundo técnicos da Casa, só poderia se concretizar no fim de fevereiro de 2026.
A líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), sustentou que cabe ao Plenário decidir sobre cassações e afirmou que retirar o mandato significaria “perpetuar uma injustiça”.
Com a decisão desta quarta-feira, Carla Zambelli permanece deputada enquanto aguarda o processo de extradição e segue presa na Itália.
