O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estendeu o período de proteção ao ex-governador e ao ex-vice-governador de um para dois anos após o término do mandato, com possibilidade de prorrogação por igual período. A renovação dependerá de autorização do governador em exercício e ficará limitada ao fim do mandato subsequente, como já funcionava antes.
A medida foi publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2025, às vésperas do último ano do segundo mandato de Zema, que se encerra em 2026, sem possibilidade de reeleição. O governador deverá renunciar ao cargo até abril caso queira concorrer à Presidência da República. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
O governo de Minas Gerais não respondeu à reportagem até a publicação deste texto.
Entenda as mudanças
O decreto detalha a composição das equipes responsáveis pelo serviço: três policiais militares por turno, sendo um oficial – até o posto de major – e dois praças, em escala que permita o revezamento legal. A medida não altera o tamanho da equipe por autoridade, mas passa a prever equipes por turno e escalas de revezamento, o que amplia o número de policiais envolvidos na proteção.
O texto também amplia o conceito de segurança governamental, que passa a incluir a proteção da “integridade moral e institucional” das autoridades, e autoriza a extensão do benefício a familiares e pessoas com vínculo, desde que haja interesse público. Antes, a segurança estava restrita à proteção pessoal do ex-governador e do ex-vice-governador.
A norma reorganiza o Gabinete Militar do Governador (GMG), responsável pela segurança governamental, transporte oficial e defesa civil, e revoga atos anteriores que tratavam da estrutura do órgão.
Zema lançou, em agosto do ano passado, sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026 e tem endurecido o discurso para se consolidar como o nome mais à direita na disputa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), governadores que pretendem disputar a Presidência precisam se desincompatibilizar do cargo até seis meses antes do primeiro turno das eleições.
